Vamos contribuir e quem sabe mudar essa realidade:*
- Transceptor de mesmo modelo e fabricante ter necessidade de homologar individualmente cada unidade vendida;
- Homologação ter prazo de validade de 2 anos;
- Homologação ser intransferível, ou seja você homologou seu rádio e vendeu a outro colega, esse mesmo transceptor terá que ser homologado novamente.
*Caso existe equivoco de minha parte ou algo a acrescentar, favor detalhar nos comentários, por favor.
Abaixo está o link para a consulta:
https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ContribuirItem2.asp?CodUsuario=48813451768&CodProcesso=C2245&Tipo=1&Opcao=&CodItem=97773
Para contribuir é necessário estar cadastrado no sítio da Anatel.
Abaixo segue um texto para seguir de parâmetros no preenchimento dos campos da consulta no sítio da Anatel.
Campo Contribuição:
Equipamentos destinados ao Serviço de Radioamador e Serviço de Faixa do Cidadão serão homologados e cadastrados pelo fabricante ou representante comercial da marca no Brasil de acordo com seu modelo específico e especificações técnicas.
As homologações terão validade estendida a todos os proprietários deste modelos que atendam as normas da FCC Norte Americana e a CE da Comunidade Europeia.
Equipamentos destinados ao Serviço de Radioamador e Serviço de Faixa do Cidadão de fabricação artesanal não teriam necessidade de homologação.
Campo Justificativa:
A homologação tem a finalidade de manter a harmonia entre equipamentos que utilizam o espectro eletromagnético evitando interações, emissões de espúrios garantindo que estes equipamentos atendam normas técnicas estabelecidas para sua comercialização.
Os fabricantes possuem capacidade técnica e controles de qualidade que em uma linha de montagem essas características técnicas são reproduzidas em escala industrial em determinado modelo de equipamento.
Logo se o fabricante ou representante comercial no Brasil homologa um determinado modelo é certo que outros equipamentos compartilhando o mesmo modelo também estão em conformidade.
Um exemplo são os fabricantes de equipamentos para telefonia celular, telefones sem fio e outros equipamentos de comunicação industrializados, não são emitidos certificados de homologação para cada unidade vendida ou caso eu venda esse equipamento a outra pessoa, essa pessoa não terá que o certificar novamente. Uma vez homologado o equipamento industrializado de mesmo modelo, não existe motivo algum para que o mesmo seja homologado centenas ou milhares de vezes.
Um bom exemplo a ser seguido seria o modelo da FCC vigente nos EUA que é muito exigente quanto a testes de conformidade.
Infelizmente a norma vigente não contribui em nada para a pesquisa técnica e desenvolvimento do radioamadorismo no Brasil.
O órgão competente responsável pela regulamentação, parece não conhecer a filosofia do radioamadorismo quando o enquadra em tributação irreal que a meu ver pode extinguir ou tornar impraticável o hobby do radioamadorismo legalmente no Brasil.
Obrigado pelo espaço concedido para manifestação de minha opinião.
